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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:50
Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará
No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:38
Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas
judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:22
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
A decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58
Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa
O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:01
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:40
Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro
O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:45
CNMP instaura PAD e afasta ex-procurador-geral de Justiça do MP/MS
Processo vai apurar irregularidades na execução de obra de construção do edifício anexo à sede
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
Uma decisão da Justiça Federal havia determinado o afastamento do agente público até que se
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 12:31
No STF, defesa de Dilma vai alegar desvio de finalidade de Cunha em processo de impeachment
Após afastamento do peemedebista, Cardozo, da Advocacia-Geral da União, fará novo pedido de anulação da ação contra Dilma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:30
Deputado pede afastamento de juiz do caso Bernardo
O Tribunal afirma não aceitar a ingerência de um Poder de Estado sobre o outro
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 07:00
Irregularidades no processo administrativo fazem município perder repasse de verba
O município de Itabaiana, em Sergipe, vai perder direito às notas de empenho originárias de convênio firmado com a União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:44
Agravo de Instrumento da reclamante. Dano Moral
Dispensa. Justa Causa. Afastamento
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:15
Afastamento de juiz de processos defendidos por advogado é ilegal
Magistrado alegou que seu afastamento dos processos por meio de portarias tolhia o exercício da magistratura
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:00
Limitado em 180 dias afastamento de prefeito de município mineiro
Uma decisão da Justiça estadual havia determinado o afastamento do agente público até que se
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 16:10
O novo Código de Processo Civil pode ser um instrumento de ativismo judicial? A constitucionalização do processo civil no contexto do novo CPC
O texto fala sobre a constitucionalização do processo civil no contexto do novo CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.
Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.
Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.